TCE determina que médico devolva mais de R$ 137 mil ao governo de Minas por acúmulo ilegal de cargos
02/04/2025
(Foto: Reprodução) Segundo processo administrativo, entre 2008 e 2019, Juliano Dantas de Menezes ocupou vagas na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e em prefeituras de cidades mineiras, como Ipatinga, Timóteo, Antônio Dias, Bugre e Jaguaraçu. Prática é proibida por lei. Sessão da Primeiro Câmara do TCE em 1º de abril de 2025
Daniele Fernandes
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou que um médico devolva mais de R$ 137 mil aos cofres públicos pelo acúmulo ilegal de cargos. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do órgão nesta terça-feira (1º).
Segundo processo administrativo, entre 2008 e 2019, Juliano Dantas de Menezes ocupou vagas na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e em prefeituras de cidades mineiras, como Ipatinga, Timóteo, Antônio Dias, Bugre e Jaguaraçu. A prática é proibida por lei.
Durante o julgamento do caso, o relator e conselheiro substituto Adonias Monteiro ressaltou a gravidade da conduta do servidor, caracterizada pela apresentação de documentos falsos e a reincidência em atos similares.
Além de pagar uma multa de R$ 80 mil, o médico deverá devolver R$ 57 mil corrigidos pela inflação no período, o que resultará no retorno de um montante superior a R$ 137 mil ao estado.
A Primeira Câmara ainda decidiu submeter ao Tribunal Pleno uma possível declaração de inabilitação do servidor para exercer cargo público em comissão ou função de confiança por cinco anos.
O g1 tenta contato com Juliano Dantas de Menezes para um posicionamento. Cabe recurso da decisão.
Determinações ao Executivo
O Tribunal de Contas ainda multou em R$ 5 mil os prefeitos de Jaguaraçu e de Bugre por descumprimento de determinação do órgão que dificultou a apuração do caso.
Eles devem, também, instaurar processo administrativo para identificar se Juliano Dantas de Menezes prestou os serviços públicos para os quais foi admitido.
"Caso comprovado prejuízo ao erário, ser adotadas as medidas indispensáveis ao ressarcimento dos cofres públicos", destacou o relator Adonias Monteiro.
Já os gestores de Ipatinga, Timóteo e Antônio Dias devem reabrir procedimentos internos para verificar se o médico realmente trabalhou durante o período apurado.
Ao secretário de Saúde do estado, o TCE fez uma série de determinações, que precisam ser cumpridas no prazo de 30 dias. São elas:
Suspensão do gozo de eventuais folgas compensativas por Juliano Dantas de Menezes que não tenham a comprovação prévia do direito.
Verificação do direito às folgas compensativas concedidas nos anos de 2022 e 2023, devendo, caso comprovada a ilegalidade da situação, ser adotadas as medidas indispensáveis à regularização da situação.
Apuração da utilização de regime de teletrabalho e a dispensa do controle eletrônico da jornada de trabalho de Juliano Dantas de Menezes, devendo ser adotadas as medidas indispensáveis à regularização da situação, caso comprovada a ilegalidade.
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