Prefeitura de Juiz de Fora nomeia presidente para autarquia que vai gerir plano de saúde dos servidores
11/08/2026
(Foto: Reprodução) Sede da Prefeitura de Juiz de Fora, foto de arquivo
Victória Jenz/g1
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), nomeou nesta terça-feira (11) o servidor público aposentado Fernando Farinelli como diretor-presidente da Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores (AGPSS).
O novo órgão ficará responsável por co-gerir o Programa de Saúde dos Servidores e Empregados Públicos Municipais (PASEPM).
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A medida é um desdobramento da reestruturação do plano de saúde, aprovada pela Câmara Municipal após debates entre a Prefeitura, parlamentares e representantes dos trabalhadores.
Fernando Farinelli é formado em odontologia e atua na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora desde 1992.
Foi presidente do Sindicato dos Odontólogos da cidade e é conselheiro com representação na mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde, entidade que presidiu entre 2001 e 2002 e 2007 e 2008.
É pós-graduado em Odontologia Coletiva, Odontologia Hospitalar, Odontologia para Pacientes Especiais e Gestão Financeira do SUS, além de mestre em Odontologia.
Novo programa e criação de autarquia
A nova autarquia foi desenvolvida por um Grupo de Trabalho (GT) ao longo de aproximadamente um ano e é responsável pela gestão e fiscalização do novo programa de saúde.
A entidade terá personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Com a mudança, o município deixa de administrar diretamente o plano de saúde e prestação dos serviços passará a ser feita por uma operadora contratada por meio de processo licitatório.
Auxílio-saúde e regras de coparticipação: Os servidores que aderirem ao programa passarão a pagar uma mensalidade, ainda não definida, diretamente à operadora contratada. A prefeitura concederá o auxílio para ajudar no custeio desse valor.
Dívidas do antigo PAS-JF: A nova autarquia não será responsável pelas dívidas acumuladas pelo antigo PAS-JF. Os débitos continuarão sob responsabilidade do Município de Juiz de Fora. A medida também prevê prioridade para débitos menores e possibilidade de acordos para resolver pendências.
Participação e transparência: A gestão do novo programa incluirá a participação de representantes de servidores e entidades sindicais no Conselho de Administração. A legislação também determina a divulgação periódica de informações de gestão, dados financeiros e indicadores de desempenho em portal eletrônico.
Equilíbrio financeiro: Criação do Fundo de Reserva Técnica, destinado a cobrir oscilações de custos; Regras para compartilhamento de reajustes quando houver necessidade de recomposição financeira; Limite técnico para reajustes anuais previsto no edital de contratação do plano.
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