Prefeitura de BH envia projeto de reforma administrativa com custo de quase R$ 50 mi por ano

  • 30/10/2024
(Foto: Reprodução)
Texto enviado pelo prefeito à Câmara Municipal prevê criação de novos cargos e secretarias, com gasto anual de R$ 49,93 milhões, frente a um orçamento total previsto para cerca de R$ 23 bilhões para 2025. Sede da Prefeitura de Belo Horizonte Rodrigo Clemente/ PBH O prefeito reeleito Fuad Noman (PSD) enviou à Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei de reforma administrativa com mudanças na estrutura do governo. O texto cria novos cargos e secretarias sob custo estimado de R$ 49,93 milhões por ano. Na prática, o texto aumenta o número de secretarias de 16 para 20, cria duas novas coordenadorias especiais, propõe 53 novos cargos na estrutura municipal e amplia o escopo da PBH Ativos S.A. Entre as principais mudanças, estão: Desmembramento da atual Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) em duas novas secretarias: a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), com foco em políticas assistenciais, e a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), com foco no combate à fome; Criação da Secretaria de Administração Logística e Patrimonial (SMALOG), responsável pela gestão das compras e do patrimônio da Prefeitura; Criação da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMUR), voltada para organização do transporte e do trânsito, visando modernizar e integrar os sistemas da cidade; Criação da Secretaria Geral (SGE), voltada para elaborar atos oficiais e projetos de lei do governo e coordenar a gestão de cargos comissionados; Criação da Coordenadoria Especial de Vilas e Favelas, com foco em políticas públicas em área de vulnerabilidade social; Criação da Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas, voltada ao enfrentamento dos problemas ambientais e desenvolvimento de ações de sustentabilidade; Alteração o nome da Secretaria de Assuntos Institucionais e Comunicação Social para Secretaria de Relações Institucionais, responsável pelas relações entre os poderes e pela coordenação das administrações regionais; Expansão do escopo de atividades da PBH Ativos S.A., empresa que tem órgãos da prefeitura como principais acionistas, voltada para estruturação de operações financeiras, de projetos de parcerias e concessão de garantias para contratos de parcerias público-privadas. Com a mudança, ela passará a ter autorização para prestar serviços para outros órgãos públicos, inclusive estados e municípios, para aumento na geração de receita. O texto prevê, ainda, a criação de uma nova administração regional para o Hipercentro — que hoje está incluída na regional Centro-Sul. Com isso, o número de administrações de BH passa das atuais nove (Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova) para dez. O projeto de lei já foi recebido pela Câmara Municipal e, agora, precisa ser votado nas comissões e no plenário da casa, em dois turnos. A expectativa da prefeitura é que a reforma seja aprovada ainda em 2024. Fuad Noman, prefeito reeleito de BH Pedro Cunha/TV Globo Mudanças para 2025 As mudanças estão previstas para 2025, primeiro ano do novo mandato de Fuad frente à prefeitura. O custo total para implantação pode chegar a R$ 2 bilhões, sendo que R$ 49 milhões devem ser acrescidos ao orçamento e o restante do montante será redirecionado internamente de verbas já existentes. O custo adicional da reforma proposta representa cerca de 0,22% do orçamento total previsto para 2025, estimado em cerca de R$ 23 bilhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda em tramitação. Novos cargos O texto prevê a criação dos seguintes novos cargos: 4 cargos de Secretário Municipal; 4 cargos de Secretário Municipal Adjunto; 7 cargos de Subsecretário; 1 cargo de Administrador Regional; 1 cargo de Administrador Regional Adjunto; 2 cargos de Coordenador Especial; 2 cargos de Coordenador Especial Adjunto; 10 cargos de Consultor Técnico Especializado; 3 cargos de Assessor Chefe; 13 cargos de Assessor Especial; 2 cargos de Vice-Presidente; 4 cargos de Superintendente Adjunto. Vídeos mais assistidos do g1 MG

FONTE: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2024/10/30/prefeitura-de-bh-envia-projeto-de-reforma-administrativa-com-custo-de-quase-r-50-mi-por-ano.ghtml


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