Operação bloqueia mais de R$ 1,3 bilhão em esquema de fraudes tributárias em MG e GO
25/03/2026
(Foto: Reprodução) Operação Casa de Farinha mira esquema de fraude em MG e GO
Uma operação foi realizada na manhã desta quarta-feira (25) para desarticular um esquema de fraudes tributárias em empresas ligadas à industrialização de produtos encapsulados, como suplementos e vitaminas, e ao marketing digital, em municípios do Centro-Oeste de Minas e no estado de Goiás.
Segundo as investigações, o grupo é suspeito de participar de crimes como associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, além de delitos contra a saúde pública e o consumidor.
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A ação, coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais, com participação da Polícia Civil, cumpriu 19 mandados de prisão e de busca e apreensão em Arcos, Lagoa da Prata e outros municípios. Ao todo, foram bloqueados mais de R$ 1,3 bilhão em bens e valores dos investigados.
Participaram da operação promotores de Justiça e servidores do Ministério Público de Minas Gerais, delegados e policiais civis e militares, auditores da Receita Estadual, militares do Corpo de Bombeiros, agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e equipes da Vigilância Sanitária.
Operação contra esquema de fraudes tributárias bloqueia mais de R$ 1,3 bilhão em MG e GO
Reprodução/Redes Sociais
Esquema envolvia 'e-books' para burlar impostos
De acordo com o MPMG, o grupo utilizava uma estratégia considerada sofisticada para reduzir o pagamento de impostos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A irregularidade consistia em declarar 'e-books' como a maior parte do valor das vendas nas notas fiscais.
🔎 Os 'e-books' têm imunidade tributária prevista na Constituição.
Na prática, porém, os consumidores buscavam e recebiam suplementos alimentares. Segundo o promotor Pedro Henrique Pereira Corrêa, em muitos casos, os supostos livros digitais sequer eram entregues.
“Os consumidores eram levados ao erro. Muitas vezes, não recebiam os e-books e adquiriam o produto apenas pelo suplemento, acreditando nas propriedades anunciadas”, afirmou.
Ainda de acordo com o promotor, os produtos prometiam benefícios para doenças graves, apesar de serem comercializados como suplementos, e não como medicamentos.
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Consumidores atingidos chegam a 1 milhão
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, mais de 300 empresas participavam da rede de distribuição dos produtos.
As investigações identificaram mais de 1 milhão de CPFs de consumidores que adquiriram os suplementos, o que indica a dimensão do possível prejuízo.
O faturamento identificado até agora ultrapassa R$ 400 milhões apenas nas vendas para consumidores finais. Desse total, cerca de 60%, algo entre R$ 240 milhões e R$ 250 milhões, era atribuído de forma irregular à venda de e-books.
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