Justiça mantém decisão para que Prefeitura de Três Corações proteja imóveis inventariados, incluindo o estádio Rei Pelé
28/10/2025
(Foto: Reprodução) Justiça mantém decisão para que Prefeitura de Três Corações proteja imóveis inventariados
A discussão sobre a possível venda do estádio Rei Pelé, em Três Corações (MG), ganhou mais um capítulo. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que obriga a prefeitura a adotar medidas de proteção a 58 imóveis inventariados como patrimônio cultural do município, entre eles o estádio.
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A decisão é de segunda instância e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Conforme o MP, os imóveis foram inventariados entre 1998 e 2004, mas apenas dois foram tombados até hoje. O órgão apontou a falta de políticas eficazes de proteção ao patrimônio histórico e urbanístico da cidade.
Entre os bens listados está o estádio Rei Pelé, que se tornou centro de debates após a apresentação de um projeto de lei que prevê sua venda. Segundo o Ministério Público, várias das edificações inventariadas estariam em situação precária ou sob risco pela ausência de ações efetivas do poder público.
Justiça determina proteção do Estádio Rei Pelé junto com outros bens públicos em Três Corações, MG
Eduardo Marins/EPTV
A decisão judicial não impede intervenções nesses imóveis. Em alguns casos, o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural já autorizou até demolições parciais, como no próprio estádio, motivadas por risco a moradores e trabalhadores envolvidos em obras de restauração.
No âmbito legislativo, as comissões da Câmara Municipal já emitiram pareceres favoráveis ao projeto que permite a venda do estádio. A proposta integra um pacote que prevê a alienação de seis imóveis públicos, com expectativa de arrecadar pelo menos R$ 29 milhões a serem destinados a obras e ações no município.
Justiça determina proteção do Estádio Rei Pelé junto com outros bens públicos em Três Corações, MG
Eduardo Marins/EPTV
A Prefeitura de Três Corações informou que um novo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural foi empossado no último dia 21 para acompanhar de forma técnica e detalhada situações relacionadas à preservação cultural. A administração afirma manter compromisso com a valorização e proteção do patrimônio histórico da cidade e já realiza levantamentos técnicos e administrativos para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Ainda não há previsão para a votação do projeto de lei de venda dos imóveis na Câmara Municipal. A nova determinação da Justiça pode influenciar nos próximos passos dessa discussão.
Justiça determina proteção do Estádio Rei Pelé junto com outros bens públicos em Três Corações, MG
Ed
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