Justiça determina intervenção em instituição de Uberaba após denúncia de funcionamento clandestino e suspeita de maus-tratos
27/05/2026
(Foto: Reprodução) Justiça intervém em instituição infantil após suspeita de irregularidades
A Justiça determinou a intervenção na Associação Brasileira de Reabilitação e Alfabetização de Crianças Especiais (Abrace), em Uberaba, após investigação sobre supostas irregularidades no atendimento a adolescentes e adultos em sofrimento psíquico.
Segundo a Polícia Civil, a ocorrência foi registrada pela Polícia Militar no domingo (25), no bairro Nossa Senhora da Abadia. A responsável pela instituição foi levada para a delegacia, ouvida e presa, inicialmente, por suspeita do crime de maus-tratos. Em seguida, ela foi encaminhada ao sistema prisional.
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A intervenção ocorreu após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), motivado por denúncia de que a entidade funcionava de forma clandestina, recebendo adolescentes e adultos como internos, inclusive de outras cidades da região. A Justiça também determinou o afastamento de toda a gestão e dos funcionários do local.
Ficou estabelecido ainda que equipes das áreas de saúde e assistência social do município de Uberaba atuem para garantir a proteção dos direitos das vítimas.
A decisão judicial foi assinada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberaba, Marcelo Geraldo Lemos.
Não era entidade de acolhimento
Segundo a denúncia do MPMG, a Abrace tinha autorização para funcionar com atividades de contraturno escolar. No entanto, a entidade passou a exercer atividades de “internação” e “acolhimento” de adolescentes e adultos em desacordo com a legislação vigente e sem o conhecimento ou autorização dos órgãos responsáveis pela fiscalização e controle.
O Ministério Público também apura possíveis casos de maus-tratos e outras violações de direitos. Não há detalhes sobre a investigação porque o processo tramita sob sigilo.
Segundo apuração da TV Integração junto à Polícia Civil, o Conselho Tutelar acompanhou os procedimentos, e a perícia oficial esteve no local.
Prefeitura assume gestão provisória
Em nota, a Prefeitura de Uberaba, que assumiu a gestão provisória do espaço, informou que acompanha a intervenção desde o início e destacou que não mantinha parceria, convênio ou vínculo de execução direta com a Abrace.
De acordo com o Executivo municipal, a decisão judicial aponta que a instituição atuava de forma incompatível com as normas técnicas e legais para serviços de acolhimento e atendimento em saúde mental, sem estrutura formal adequada para a atividade exercida.
As secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Saúde passaram a atuar de forma integrada para garantir assistência às pessoas atendidas pela instituição. Segundo a prefeitura, adolescentes e adultos recebem acompanhamento técnico, suporte psicossocial e atendimento em saúde.
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Acolhidos são reavaliados
A secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha, informou que os adolescentes estão sendo reavaliados no Caps Infantojuvenil (Caps-IJ) por uma médica psiquiatra. Três deles permanecem sob cuidados médicos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social acompanha o caso no local, monitorando as medidas emergenciais adotadas para proteção dos adolescentes.
A Guarda Civil Municipal também presta apoio à segurança dos servidores envolvidos na operação e dos menores acolhidos.
Ainda conforme a prefeitura, os municípios de origem dos adolescentes e adultos serão comunicados para a reavaliação individual dos casos e possível retorno às cidades. Caso a transferência ocorra, haverá acompanhamento da rede socioassistencial e observação das medidas protetivas necessárias.
Delegacia da Polícia Civil de Uberaba
Loise Monteiro/TV Integração
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