Governo de Minas rompe outro acordo de leniência, agora com a antiga OAS; construtora pagará R$ 97,6 milhões
08/01/2025
(Foto: Reprodução) Esse é o segundo acordo de leniência relativo às obras da Cidade Administrativa e em obras da Cemig rompido pelo Governo de Minas. Em julho do ano passado, o Executivo também cancelou o pacto com a Andrade Gutierrez. Acordo era relativo a fraudes na construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais, e em obras da Cemig.
Danilo Girundi / TV Globo
O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (8) a rescisão do acordo de leniência firmado com a Construtora Coesa S/A, antiga OAS S/A, relativo a fraudes na construção da Cidade Administrativa e em obras da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), entre 2008 e 2010.
Com a rescisão, a construtora deverá pagar aproximadamente R$ 97,6 milhões, considerando multas, lucros obtidos de forma irregular e danos morais coletivos.
Segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a empresa descumpriu cláusulas previstas no pacto, firmado para apurar irregularidades em contratos públicos e recuperar valores desviados.
Dos R$ 97,6 mi, cerca de R$ 81,8 milhões serão destinados ao Tesouro Estadual, R$ 8,9 milhões à Cemig e R$ 6,8 milhões ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Esse total inclui atualização monetária e multas por atraso.
Cemig (foto ilustrativa)
Cemig/Divulgação
Outras punições
Além do pagamento integral, a empresa fica proibida de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.
A construtora também será incluída no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e fica impedida de celebrar novos acordos de leniência pelos próximos três anos.
O acordo de leniência foi assinado em novembro de 2022 e previa que a empresa ressarcisse R$ 42,7 milhões aos cofres públicos em 19 anos.
O pacto permitia à construtora a isenção de sanções e a redução de multas em troca da colaboração com investigações. O governo argumentou que um processo administrativo comprovou que houve descumprimento por parte da empresa.
Com o rompimento, os benefícios foram anulados. A CGE indicou que medidas administrativas e judiciais podem ser retomadas para responsabilizar a empresa por outras práticas ilícitas.
O caso foi conduzido pela CGE, em parceria com a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e o MPMG.
O governo de Minas disse que o acordo de leniência foi declarado rescindido nesta segunda-feira (6).
"A decisão se deu em razão do inadimplemento das obrigações previstas na Cláusula 12.1 e 12.1.1 do Instrumento, ou seja, da não constituição e outorga de garantias no prazo acordado. Isso porque, nos acordos de leniência, quando há parcelamento das obrigações financeiras, exige-se que a empresa apresente um ativo em garantia, protegendo o Estado em caso de não pagamento", disse o estado em nota.
A rescisão do acordo, segundo o governo de Minas, "não prejudica o uso das provas apresentadas pela então colaboradora no âmbito dos processos instaurados para apurar a responsabilidade das demais empresas envolvidas nos ilícitos relatados".
A construtora ainda pode recorrer da decisão.
A reportagem entrou em contato com a construtora e aguarda retorno.
Prédio Minas da Cidade Administrativa de Minas Gerais (foto ilustrativa)
Danilo Girundi/ TV Globo
Segundo acordo rompido
Esse é o segundo acordo de leniência relativo às obras da Cidade Administrativa rompido pelo Governo de Minas, de três assinados. Em julho do ano passado, o governo também cancelou o pacto com a Andrade Gutierrez.
O contrato, firmado em 2021, previa o pagamento de R$ 128,9 milhões ao estado devido a fraudes em obras da Cidade Administrativa e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) no período entre 2004 e 2011.
A revogação do processo, segundo o governo, aconteceu porque a Andrade Gutierrez não cumpriu o acordo, e o pagamento das parcelas foi feito com atraso.
A Cidade Administrativa começou a ser construída em 2007 e foi inaugurada em 4 de março de 2010. A obra já foi alvo de investigações anteriores, de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal.
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