Fim das charretes marca nova fase em Poços de Caldas
11/03/2026
(Foto: Reprodução) Fim das charretes marca nova fase em Poços de Caldas – Crédito: Divulgação.
A Prefeitura de Poços de Caldas publicou o Decreto, que regulamenta a Lei nº 10.053/2025 e estabelece as regras para o encerramento do serviço de charretes de tração animal no município. A norma também institui o novo Serviço Público Especial de Transporte Turístico por Carruagem Elétrica e define medidas de apoio aos trabalhadores impactados pela mudança.
A atividade de transporte turístico com tração animal será encerrada oficialmente no dia 13 de março de 2026. A partir da publicação do decreto, passam a valer os procedimentos administrativos para a transição do modelo, incluindo medidas sociais voltadas aos charreteiros e regras sobre o destino dos animais.
A legislação prevê indenização aos charreteiros, paga em parcelas, além de auxílio mensal para alimentação dos animais durante o período de transição, com pagamento realizado por transferência via Pix diretamente aos beneficiários.
Fim das charretes marca nova fase em Poços de Caldas – Crédito: Divulgação.
Os proprietários também poderão optar pela doação dos cavalos ao Centro de Controle de Zoonoses, mediante apresentação do Cadastro de Registro Animal (CRA) e formalização do pedido.
O decreto institui ainda um formulário de levantamento de perfil e interesse profissional dos charreteiros. O objetivo é identificar experiências, habilidades e áreas de interesse para orientar ações de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. O preenchimento é obrigatório para participação nas políticas públicas de transição e deve ser feito até o dia 12 de março, de forma on-line ou presencial.
Entre as medidas previstas está também a oferta de consultoria técnica e orientação profissional no Poços Fácil. No local, os interessados poderão receber apoio para formalização de atividades, abertura de empresa, registro como Microempreendedor Individual (MEI) e orientações para eventual participação na futura concessão do serviço de carruagens elétricas.
A Prefeitura também vem realizando reuniões com representantes dos charreteiros para alinhar os procedimentos relacionados ao encerramento da atividade e às medidas de transição, garantindo apoio aos profissionais durante o processo de mudança.
Os detalhes completos do decreto podem ser consultados neste link.
