Entenda decisões que paralisaram operações da Vale em mina onde cava transbordou
10/02/2026
(Foto: Reprodução) Justiça paralisa mina da Vale
A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, na Região Central do estado. A decisão é da última sexta-feira (6). Nesta segunda (9), a Justiça Federal também mandou interromper as atividades, em outra decisão com o mesmo teor.
As medidas atendem, em parte, a pedidos feitos, de um lado, pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo governo estadual ao Tribunal de Justiça de MG e, de outro, pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal. Foram apresentadas ações civis públicas após o transbordamento de uma estrutura onde há deposição de rejeitos. A decisão
No fim de janeiro, aproximadamente 260 mil metros cúbicos de água com sedimentos em uma das cavas da mina carrearam depois de um transbordamento. Este volume equivale ao total de água presente em cerca de 80 piscinas olímpicas.
O material atingiu áreas operacionais da mineradora, propriedades vizinhas e cursos d'água importantes, como o Córrego Água Santa e o Rio Maranhão, afluente do Paraopeba.
Entenda o que motivou as decisões da Justiça a partir dos seguintes pontos:
Dois transbordamentos em um dia
Autuação da Vale
Ação civil milionária
Decisão judicial
O que diz a Vale
Dois transbordamentos em um dia
Duas ocorrências relacionadas a transbordamento de água foram registradas em diferentes minas da Vale, na Região Central de Minas Gerais, em 25 de janeiro de 2025.
Na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, houve uma erosão e um rompimento de uma estrutura de contenção, uma leira, em uma cava para deposição de rejeitos.
Por conta disso, cerca de 260 mil metros cúbicos de água com sedimentos foram carreados por um curso d'água local e atingiram a área da CSN, mineradora vizinha.
No mesmo dia, houve extravasamento de água no sump, uma estrutura de drenagem, na Mina de Viga, em Congonhas.
A Vale informou que as duas ocorrências tiveram relação com o alto volume de chuvas na região. Segundo o governo de Minas Gerais, foram detectados danos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos e assoreamento de cursos d'água. A mineradora foi autuada na mesma semana.
Na ocasião, a Agência Nacional de Mineração (ANM) destacou que não houve ruptura, colapso ou comprometimento de estruturas de barragens ou pilhas de mineração nas ocorrências.
Infográfico mostra a distância entre as minas de Fábrica e Viga, entre os municípios de Ouro Preto e Congonhas, em Minas Gerais, onde houve dois transbordamentos
Bruna Azevedo - g1 Artes
Autuação da Vale
Em 29 de janeiro, o governo de Minas autuou a Vale em R$ 1,7 milhão e suspendeu atividades em duas minas da Região Central do estado após a constatação de danos ambientais ligados ao transbordamento das estruturas de mineração. Dias depois, o valor da multa subiu para R$ 3,3 milhões.
Segundo o Executivo estadual, em ambos os casos, houve carreamento de material sedimentar e assoreamento de afluentes do Rio Maranhão. As autuações se referiram a:
intervenção que resulte em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
deixar de comunicar a ocorrência com danos ambientais, em até duas horas, contadas do horário em que ocorreu o acidente.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ainda determinou que a Vale cumprisse medidas emergenciais, como limpeza do local afetado e monitoramento dos cursos d'água atingidos. A pasta também ordenou a elaboração de um plano de recuperação ambiental.
Ação civil milionária
Em 5 de fevereiro, o Ministério Público e o governo do estado ajuizaram uma ação civil pública contra a Vale, com requerimento de tutela de urgência, pelo transbordamento de uma das cavas da Mina de Fábrica, em Ouro Preto.
Segundo o MP, apurações técnicas constaram que o desastre ambiental foi provocado por falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico. As investigações também revelaram que a Vale comunicou o ocorrido tardiamente às autoridades, dificultando a pronta resposta dos órgãos ambientais e da Defesa Civil.
No âmbito financeiro, foi solicitado o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões da Vale. O montante visava cobrir os danos materiais apurados, estimados em R$ 282,2 milhões, e garantir a antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos.
O pedido do MP estadual é similar ao que já havia sido feito pelo MPF, em 30 de janeiro, à Justiça Federal. Ao solicitar bloqueio de bens, no entanto, o MPF pediu um bloqueio maior, de R$ 1 bilhão. A Justiça Federal ainda não decidiu sobre o bloqueio, e só deverá decidir posteriormente.
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Decisão judicial
Atendendo ao pedido do MP e do governo de Minas, em 6 de fevereiro, a Justiça determinou a paralisação imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, até que seja tecnicamente comprovada a estabilidade e segurança de todas as estruturas. A decisão do MPF foi na mesma linha.
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte aceitou parcialmente o pedido, impondo à mineradora obrigações imediatas para contenção, mitigação e monitoramento dos danos ambientais. Estão entre as medidas:
Suspensão imediata de todas as atividades do Complexo de Fábrica, exceto ações indispensáveis à mitigação de riscos e proteção ambiental.
Apresentação de plano de ações emergenciais em cinco dias, contendo no mínimo:
Remoção de entulhos e detritos próximos ao bueiro da Cava 18.
Desassoreamento completo do Sump Freitas II.
Cessação do fluxo de efluentes da cava para o Córrego Água Santa ou, enquanto inviável, instalação de barreiras eficazes.
Delimitação das áreas atingidas.
Monitoramento da qualidade da água e avaliação das condições em pontos de captação.
Fornecimento de água potável caso haja risco à saúde humana.
Monitoramento contínuo de estruturas minerárias próximas.
Avaliação integrada dos impactos cumulativos, incluindo extravasamento ocorrido na Mina de Viga.
Plano emergencial de monitoramento da qualidade da água, a ser entregue e submetido ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em dez dias.
Mapeamento imediato das estruturas do empreendimento, com relatório emergencial em cinco dias, identificando sumps, diques, pilhas, cavidades e outras estruturas com potencial risco.
Implementação imediata de medidas corretivas, incluindo desassoreamento, limpeza, controle hidráulico e estabelecimento de sistema permanente de comunicação com órgãos públicos e comunidades atingidas.
O descumprimento das medidas implicará multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.
A Justiça, no entanto, não deferiu o pedido do MP e do governo estadual para o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões, entendendo que não existe risco de que a Vale esconda patrimônio ou deixe de pagar uma eventual condenação.
Como a empresa já cumpre acordos com o estado, o bloqueio foi considerado desnecessário por agora, mas pode ser revisto se surgirem novas evidências que justifiquem a medida.
Justiça Federal
A determinação da Justiça Federal também permite apenas ações emergenciais de prevenção, contenção, estabilização ou fiscalização na mina, em casos de cumprimento de ordens judiciais ou de órgãos reguladores e ambientais competentes.
Além disso, a Justiça ordenou o bloqueio dos direitos de exploração mineral da unidade de Fábrica junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), o que significa que a Vale não pode vender ou transferir a permissão de exploração dessa mina para terceiros.
Segundo o MPF, a Vale ainda terá de informar, em até 72 horas, se existem outras estruturas com funcionamento semelhante em todas as suas minas em Minas Gerais. Caso existam, a mineradora terá de revisar as condições de segurança e apresentar provas documentais à Justiça.
O que diz a Vale
Em nota, a Vale afirmou que não houve rompimento de estruturas de barragens ou diques na Mina de Fábrica e que a disposição de rejeitos na cava 18 estava devidamente licenciada conforme a legislação e exigências regulatórias.
A mineradora também informou que as atividades no complexo já estavam suspensas desde o ocorrido.
"Cabe reforçar, ainda, que o extravasamento ocorrido no local, no último dia 25, não tem nenhuma relação com barragens ou diques. Não houve, também, carreamento de rejeitos de mineração, apenas água com sedimentos (terra)", completou.
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