Confira quais foram os projetos aprovados na Câmara na última semana de outubro
31/10/2025
(Foto: Reprodução) Entre os destaques estão um projeto de incentivo ao esporte e um sobre regularização fundiária
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A Câmara de Pouso Alegre realizou duas sessões nesta semana. A sessão ordinária, em que são votados os projetos de lei, aconteceu na quarta-feira, dia 29 de outubro. Já na quinta-feira, dia 30, foi realizada uma sessão especial.
Na 39ª sessão ordinária, um dos destaques foi a aprovação, em única votação do PL nº 1.614/2025, de autoria do Poder Executivo. A matéria institui o Programa Municipal de Regularização Social das Construções Clandestinas e Irregulares em conjuntos habitacionais e empreendimentos de interesse social. Para se tornar lei, ainda é preciso que o tema seja sancionado pelo Prefeito.
Também aguarda sanção do Executivo o PL nº 8.148/2025, da vereadora Lívia Macedo. A proposta altera a Lei nº 6.190/2019 para, entre outras medidas, permitir que os recursos públicos de incentivo ao esporte sejam destinados também para a realização de campeonatos, torneios, festivais e eventos esportivos de caráter social, educativo ou de integração comunitária dentro de Pouso Alegre.
A maioria dos vereadores também aprovou, em única votação, uma reestruturação administrativa na Prefeitura. O PL 1.613/2025, de autoria do Poder Executivo, cria 33 cargos em comissão, divididos entre diversas secretarias. Também foram criadas novas pastas na Prefeitura, sendo elas: a Secretaria de Licitações e Contratações Públicas, a Secretaria de Esportes, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Comunicação Social, Lazer e Turismo e a Secretaria de Cultura.
Na sessão do dia 29 de outubro também foram votados cinco projetos de lei em primeira votação. Dentre eles estavam dois projetos do vereador Dionísio que trazem novas normas para a execução do Hino de Pouso Alegre. O PL 8.179/2025 determina que o hino seja executado semanalmente nas escolas municipais. Já o PL 8.182/2025 estabelece que a execução do Hino Municipal nos eventos esportivos ocorrerá no início das atividades, podendo ser hasteadas as Bandeiras Nacional e Municipal.
Ainda nesta semana, na quinta-feira, 30 de outubro, foi realizada a sessão especial em homenagem aos 20 anos do Grupo de Romaria de Motociclistas de Pouso Alegre. A celebração, proposta pelo vereador Oliveira, reconheceu duas décadas de fé, devoção e união de motociclistas que, anualmente, participam da tradicional peregrinação religiosa da cidade.
