BH sanciona projeto de lei que proíbe homenagens oficiais a condenados por crimes hediondos

29/06/2026

Sombra de pessoa em cela Reprodução/Unsplash A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou um projeto de lei que proíbe a concessão de títulos, medalhas e outras homenagens oficiais a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município do último sábado (27) e já entrou em vigor. A nova regra vale para toda a administração pública municipal, direta e indireta. Segundo o texto, a proibição se aplica apenas a casos em que haja condenação definitiva, ou seja, quando não cabem mais recursos na Justiça, por delitos como homicídio, feminicídio, latrocínio, tortura, entre outros. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp De acordo com a lei, fica impedida a concessão de qualquer tipo de reconhecimento oficial, como honrarias, condecorações, medalhas ou homenagens, a pessoas nessa condição. O texto também prevê que, se necessário, a prefeitura poderá regulamentar a aplicação da norma. A proposta que deu origem à medida é de autoria do vereador Irlan Melo (PL). Quando o PL foi votado em segundo turno, o parlamentar defendeu que a aprovação reforçava o compromisso do município com a defesa dos direitos humanos, a promoção da justiça e o combate à impunidade, além de fortalecer a imagem da cidade como um local que valoriza a ética, a moralidade e o respeito às leis. "Queremos honrar aquelas pessoas que fazem algo pela nossa cidade, que fazem a diferença na nossa cidade. E não aquelas que cometem crimes", afirmou Melo. Agora no g1 LEIA TAMBÉM: Polícia Civil indicia homem que jogou ex de penhasco na Serra do Rola-Moça por seis crimes

FONTE: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/06/29/prefeitura-de-bh-sanciona-projeto-de-lei-que-proibe-homenagens-oficiais-a-condenados-por-crimes-hediondos.ghtml

#Compartilhe

No Ar Agora:

BH sanciona projeto de lei que proíbe homenagens oficiais a condenados por crimes hediondos

Aplicativos

Locutor no Ar

Top 5

1. Ainda Tô Aí

2. Segue Sua Vida

3. De Menina Pra Mulher

4. Asas

5. Quero Você Do Jeito Que Quiser

Anunciantes

Anuncie Aqui

Anuncie Aqui

Anuncie Aqui

Anuncie Aqui

Anuncie Aqui