Belo Horizonte tem ato contra PL da Dosimetria neste domingo
14/12/2025
(Foto: Reprodução) Belo Horizonte tem ato contra PL da Dosimetria neste domingo
Daniel Vilas Boas/TV Globo
Manifestantes saíram às ruas de Belo Horizonte neste domingo (14) para protestar contra a aprovação do PL da Dosimetria, que pode aliviar a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado. O ato fez parte de uma mobilização nacional convocada por movimento sociais e partidos políticos ligados à esquerda.
A manifestação começou às 9h, na Praça Raul Soares, no Centro da capital mineira, com destino à Praça Sete. Os participantes seguravam cartazes com frases como "sem anistia" e "não à impunidade".
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Na ocasião, os manifestantes também protestaram contra a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e demonstraram apoio ao deputado federal Glauber Braga (PSOL), que teve o mandato suspenso por seis meses.
Pichação
Durante a manifestação, uma mulher de 37 anos foi detida pela Guarda Municipal de Belo Horizonte, por pichar o monumento da Praça da Estação. Segundo a corporação, ela resistiu às ordens dos agentes no momento da abordagem e foi encaminhada à autoridade policial.
O advogado de Thabata Pinheiro Campos informou que ela foi ouvida e liberada na noite de domingo (14). De acordo com ele, Thabata é uma mulher indígena, da etnia Borun Xonin. O caso seguirá para apuração na esfera criminal.
De acordo com a Guarda Municipal, o ato de pichação é considerado infração administrativa pela legislação municipal vigente, passível de multa, além de eventual responsabilização criminal e da obrigação de reparar os danos causados.
PL da Dosimetria
PL da Dosimetria: entenda como projeto pode beneficiar Bolsonaro
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na madrugada da última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. Ele permite a redução de pena de condenados por atos golpistas e estabelece que não podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as duas práticas podem ocorrer de forma simultânea. Com isso, as penas podem ser somadas.
Foi o que aconteceu nas condenações de réus do 8 de janeiro de 2023. No julgamento da trama golpista, o STF aplicou o mesmo entendimento.
No entanto, o projeto apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes. Por golpe de Estado, ele recebeu pena de oito anos e dois meses de prisão; por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, teve punição de seis anos e seis meses de reclusão.
Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais dois anos e quatro meses, segundo cálculos da equipe do relator.
